TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURADORIA E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL
Olá! Seja bem-vindo aos “Termos de Uso da Clozet”. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir. É importante que você esteja ciente de que os termos e condições gerais de uso se aplicam à sua relação com a Clozet sempre que você utilizar nossos serviços, seja como comprador ou vendedor.
A Clozet se reserva o direito de modificar, alterar ou excluir partes do conteúdo destes termos de uso a qualquer momento, visando aprimorar a forma como prestamos nossos serviços de intermediação de compra e venda de itens. Recomendamos a leitura atenta desta página a cada acesso à plataforma.
Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, o canal oficial para atendimento e esclarecimento de dúvidas é através do e-mail [email protected].
Estes “Termos de Uso do Site e Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial” visam regular a utilização dos serviços oferecidos pelo site www.clozetshop.com.br, de titularidade da pessoa jurídica CLOZET ATIVIDADE DE INTERNET LTDA, inscrita sob o CNPJ 56.349.296/0001-25, com endereço na Rua Paulo de Faria, 146 – Vila Gustavo, São Paulo - SP, 02.267-000, doravante denominada “EMPRESA”.
Para utilizar os SERVIÇOS oferecidos pelo site www.clozetshop.com.br, lojas físicas e eventos, será obrigatório o cadastro com inserção de dados pessoais, o que confirma a concordância com o presente Termo de Uso do Site e Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial, disponibilizado em diversas etapas da experiência na plataforma.
O USUÁRIO concorda em manter seu cadastro atualizado, incluindo endereço residencial e de cobrança, e-mail, dados bancários para pagamentos e estornos, e número de telefone ativo, garantindo assim a eficiência da comunicação entre o USUÁRIO e a EMPRESA.
A Clozet é especializada na intermediação da venda de vestuário na categoria brechó e outlet, tanto online quanto offline (em lojas e eventos), com o objetivo de conectar vendedores e potenciais compradores dos produtos anunciados.
Os USUÁRIOS do site podem ser caracterizados como vendedores ou compradores, e devem concordar com estes “Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial”, bem como com todo o procedimento padrão efetuado pela EMPRESA na intermediação das relações de compra e venda.
Para todo o conteúdo deste CONTRATO considera-se os seguintes termos:
1. DOS TERMOS
1.1. A EMPRESA esclarece o significado de alguns termos utilizados neste instrumento para facilitar a interpretação deste documento, sem excluir interpretações já consolidadas na língua portuguesa e habitualmente usadas no mercado.
1.1.1. ADESÃO: concordância e anuência dos USUÁRIOS aos termos e condições expressos neste instrumento no momento do cadastro no site;
1.1.2. ANÚNCIO: oferta de produto ativa no site (e em lojas físicas e eventos) promovidos pela EMPRESA, incluindo fotos, descrição do produto, detalhamento de condições da peça após avaliação, cadastro e ativação para venda;
1.1.3. BROWSER: qualquer programa de navegação na internet usado para acessar o site;
1.1.4. CARTEIRA CLOZET: meio de gestão de valores disponibilizados pela EMPRESA para conciliação dos valores dos USUÁRIOS, tanto de produtos vendidos por USUÁRIOS vendedores quanto de USUÁRIOS compradores, incluindo valores devolvidos por vendas não concretizadas;
1.1.5. CONTRATO: o presente instrumento;
1.1.6. DADOS PESSOAIS: informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal no cadastro do SITE, em qualquer etapa;
1.1.7. FORMAS DE PAGAMENTO: opções de pagamento disponibilizadas pelo site para efetivação de transações de compra e venda;
1.1.8. GESTÃO DE PAGAMENTOS: atividades de recebimento, gestão e organização dos PAGAMENTOS realizadas pela EMPRESA;
1.1.9. OUTLET: itens novos ou mostruários vendidos a preços mais baixos que o mercado oferece. Geralmente, esses produtos são adquiridos diretamente do produtor pelo consumidor, sendo em sua maioria de coleções passadas. É importante ressaltar que esses itens podem conter imperfeições devido ao objetivo de escoar o estoque antigo de marcas de moda;
1.1.10. PAGAMENTOS: montantes pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES decorrentes da COMPRA de PRODUTOS;
1.1.11. PERFIL: conta do USUÁRIO dentro do SITE;
1.1.12. PLATAFORMA DE PAGAMENTO: Instituição de Pagamento terceirizada, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, que presta serviços de gestão de pagamentos eletrônicos, incluindo captura, processamento, liquidação e gerenciamento de transações realizadas pelos clientes, por meio de diversos métodos de pagamento. Pode haver mais de uma plataforma de pagamento ou migração para outra sem prévia anuência do usuário, visando garantir a eficiência dos serviços prestados pela EMPRESA;
1.1.13. PRODUTO: artigo de vestuário, na modalidade brechó em estado novo, seminovo ou usado, ou artigo de OUTLET ofertado pelo site, lojas físicas e eventos;
1.1.14. REMUNERAÇÃO: montante pago pelo USUÁRIO vendedor para a EMPRESA em razão da prestação de serviços de curadoria, avaliação do produto, anúncio e intermediação comercial, também anunciado como COMISSÃO CLOZET;
1.1.15. SERVIÇOS: agendamento, coleta/envio, curadoria, precificação, anúncio, intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela Clozet em favor do USUÁRIO;
1.1.16. SITE: endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela Clozet, acessível por meio do endereço www.clozet.com.br e sistema interno, utilizado para intermediação da compra e venda dos PRODUTOS e garantia da realização de todos os SERVIÇOS prestados pela EMPRESA, online e offline;
1.1.17. USUÁRIO COMPRADOR: USUÁRIO que acessa o site, lojas físicas e eventos para buscar ou comprar PRODUTOS;
1.1.18. USUÁRIO VENDEDOR: USUÁRIO que contrata os serviços de agendamento, coleta/envio, curadoria, precificação, anúncio, intermediação para venda e logística de entrega para a venda de PRODUTOS.
2. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto estabelecer os “Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços” com abrangência para todos os SERVIÇOS de agendamento, coleta/envio, curadoria, precificação, armazenamento e anúncio, com o objetivo de intermediação para venda pela CLOZET;
Os serviços prestados pela CLOZET consistem em intermediação comercial por meio do site, lojas físicas e eventos entre USUÁRIOS que querem vender e USUÁRIOS que desejam comprar peças de vestuário na modalidade brechó em estado seminovo ou usado e modalidade outlet, ambas no formato online e offline.
2.1. PARA USUÁRIOS VENDEDORES:
Os USUÁRIOS vendedores interessados na contratação dos serviços de curadoria e intermediação comercial prestados pela CLOZET poderão enviar itens, dentro dos critérios objetivos estabelecidos e disponibilizados no site, conforme instruções abaixo.
A seleção das peças é responsabilidade do USUÁRIO vendedor que, ao solicitar o serviço, compreende que estas irão passar por etapas que envolvem análise, cadastro e precificação, com critérios objetivos, antes da aceitação para publicação, ou seja, do anúncio dos itens para venda.
2.1.1 AGENDAMENTO E SOLICITAÇÃO
O agendamento e solicitação de envio será feito através do e-mail [email protected] ou no canal oficial de WhatsApp no número (11) XXXXX-XXXX.
2.1.1.1 REGRAS DE AGENDAMENTO
Para garantir a eficiência do agendamento, recomendamos que todas as peças tenham sido previamente selecionadas de acordo com as orientações da equipe de atendimento. O agendamento é realizado pelo usuário vendedor por e-mail ou WhatsApp e é confirmado pela nossa equipe de atendimento com um dia de antecedência.
2.1.2 COLETA OU ENVIO
As peças devem ser enviadas para a CLOZET em caixas lacradas devidamente identificadas com o número de registro e enviado por e-mail ou WhatsApp.
As peças devem estar prontas e devidamente organizadas para a coleta no dia e horário previamente agendados. É importante observar que o horário de atendimento da CLOZET ocorre dentro do horário comercial.
2.1.3 RECEBIMENTO NA CLOZET
Todos os itens coletados e enviados serão encaminhados à sede oficial da CLOZET, para realização do processo de cadastro para anúncio.
Quando os itens chegarem na CLOZET, o USUÁRIO vendedor será informado via e-mail. Fique atento ao seu e-mail e telefone/WhatsApp de cadastro para acompanhar a jornada do seu produto dentro da CLOZET.
Se um item da remessa for danificado, furtado ou perdido enquanto estiver sob a posse da CLOZET, este será tratado como vendido, e a CLOZET pagará o valor de repasse de acordo com a tabela atual de precificação CLOZET, respeitando as regras de comissionamento vigente e a listagem com o número de peças e marcas informadas durante o cadastro. A CLOZET não se responsabiliza por produtos adicionados à remessa que não tenham sido declarados inicialmente.
2.1.4 CURADORIA
A CURADORIA consiste em realizar uma triagem com base em critérios objetivos de marca e qualidade do item, identificando se atende aos padrões exigidos para ser anunciado na empresa.
2.1.4.1 DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DA CURADORIA
Itens que não estejam na lista de marcas aceitas pela CLOZET não serão aceitos. Você pode consultar as marcas aceitas no seguinte link: https://clozet.com.br/marcas-aceitas.
Caso a marca não esteja na lista de marcas aceitas, o USUÁRIO vendedor pode solicitar previamente através da nossa área de atendimento, uma análise da marca sugerida antes de enviar as peças.
Além disso, não serão aceitos: itens com marcas de uso, sujos, manchados, danificados ou rasgados; itens que contenham pele animal (natural); itens que estejam sem a etiqueta ou identificação da marca e tamanho, bem como itens feitos de courino ou vinil (couro sintético/Ecológico/Vegetal); itens com ajustes e costuras que não sejam de fábrica, falsificações ou réplicas, roupas íntimas, meias e pijamas sem etiqueta; itens feitos sob medida, biquínis usados (sem etiqueta), peças masculinas para adultos e relógios sem pilha.
2.1.5 PRECIFICAÇÃO
A precificação será realizada por meio de inteligência artificial baseada em informações de preços praticados pelo mercado, aplicando-se deságio correspondente à estratégia de revenda do item. O preço sugerido pela CLOZET poderá ser aceito, rejeitado ou editado pelo USUÁRIO vendedor, sendo que ele pode alterar os valores sugeridos em caso de discordância sobre a precificação. O USUÁRIO pode reduzir o valor em até 50% ou aumentá-lo respeitando o limite de 10% durante a etapa de aprovação de preços, diretamente em seu perfil no site.
2.1.5.1 DO PRAZO PARA APROVAÇÃO DOS PREÇOS
Em caso de não-manifestação por parte do USUÁRIO vendedor, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados do envio do e-mail de aprovação de preços, haverá a aceitação tácita dos valores sugeridos pela CLOZET.
Uma vez passado o prazo de precificação, a CLOZET tem até 10 dias úteis para que as peças sejam ativadas e colocadas à venda no site e/ou nas lojas físicas e eventos. O valor de anúncio das peças no site será os aprovados pelo USUÁRIO, acrescido o valor da taxa de subsídio de serviço.
2.1.5.2 DA TAXA DE SUBSÍDIO DE SERVIÇO
Após a aprovação dos preços, será acrescido o valor de R$13,00 por peça ao valor do anúncio do item. Essa taxa corresponde a uma taxa de subsídio de serviços e não interfere nos ganhos do usuário vendedor. O valor a ser recebido pelo usuário vendedor será exatamente o percentual correspondente à sua comissão aplicada ao valor da precificação aprovada.
A taxa de serviço é um valor adicional cobrado do usuário comprador, que é somado ao valor do produto, sem prejudicar o valor aprovado pelo usuário vendedor. Essa taxa é destinada a subsidiar as despesas de logística, manuseio e autenticação dos produtos.
2.1.6 DO ANÚNCIO
Após a conclusão do processo de cadastro, as peças serão anunciadas para venda no site, em lojas físicas e/ou em eventos organizados pela empresa.
As peças permanecerão ativas no site por 455 dias. Após esse período, o usuário terá a opção de solicitar a devolução da peça, sendo responsável pelos custos do frete de devolução, que será pré-fixado de acordo com a região, ou optar por doá-la a uma das instituições cadastradas e aprovadas pela empresa.
Caso o usuário vendedor deseje solicitar o retorno das suas peças, ele poderá fazê-lo solicitando por meio do e-mail [email protected], utilizando o endereço cadastrado no site.
2.1.7 DA DEVOLUÇÃO DE PEÇAS
2.1.7.1 DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS NÃO ACEITAS PARA VENDA
No momento da aprovação dos preços no SITE, caso haja peças que não sejam aceitas durante o processo de curadoria e avaliação, o USUÁRIO vendedor deverá escolher o destino dessas peças. As opções disponíveis são: devolução das peças para o endereço de cadastro, com o custo do frete de devolução pré-fixado de acordo com a região, ou a opção de doá-las para uma das instituições cadastradas e aprovadas pela CLOZET.
2.1.7.2 DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS EM CASA:
Nesse caso, será descontado um valor fixo de R$20,00 para a cidade de São Paulo e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional, a título de custeio de retorno das peças.
Importante: Os valores serão descontados do saldo disponível na CARTEIRA CLOZET do USUÁRIO, conforme descrito em PAGAMENTOS neste CONTRATO. Caso o USUÁRIO vendedor não possua saldo suficiente para concretizar a solicitação e ainda tenha produtos à venda, a CLOZET lançará um valor negativo em sua conta, aguardando as comissões futuras para ajuste do saldo.
Se não houver saldo disponível e o USUÁRIO vendedor não possuir produtos à venda na CLOZET, após três notificações por e-mail e telefone, a empresa reserva-se o direito de destinar as peças para doação.
2.1.7.3 DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES HOMOLOGADAS PELA CLOZET:
A CLOZET realiza doações para ONGs e instituições de caridade cadastradas e homologadas pela empresa. As instituições cadastradas e aptas a receber doações da CLOZET incluem CRUZ VERMELHA, EXERCITO DA SALVAÇÃO E DARUA, podendo ser alteradas sem aviso prévio.
2.1.7.4 DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS POR PRAZO
O prazo de anúncio na CLOZET é de 455 dias. Após esse período, caso as peças não sejam vendidas, elas serão destinadas de acordo com a escolha do USUÁRIO vendedor. A destinação das peças deverá ocorrer após completados os 455 dias. A empresa realizará três notificações (via e-mail e telefone), utilizando os contatos fornecidos no cadastro. Se não houver retorno por parte do USUÁRIO em nenhuma das tentativas, a CLOZET reserva-se o direito de destinar as peças para doação.
2.1.7.5 DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS ANTES DO PRAZO DE 455 DIAS
Para a devolução das peças solicitadas antes de completar 455 dias de anúncio, será cobrado o valor de R$10,00 por peça. Além disso, será cobrado o valor fixo para o frete de devolução: R$20,00 para a cidade de Curitiba e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional.
Após 455 dias do anúncio, o USUÁRIO vendedor pagará apenas o valor do transporte, que é pré-fixado em R$20,00 para a cidade de Curitiba e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional.
2.1.7.6 DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS APÓS O PRAZO DE 455 DIAS
Para a devolução das peças após completarem 455 dias desde a data de publicação, não será realizada a cobrança por processamento das peças. No entanto, será cobrado apenas o valor do transporte, sendo R$20,00 para a cidade de Curitiba e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional. Após a confirmação de pagamento para a devolução, a CLOZET tem até 20 dias úteis para realizar o envio das peças solicitadas.
Importante: Os valores serão descontados do saldo disponível na CARTEIRA CLOZET do USUÁRIO, conforme descrito em PAGAMENTOS neste CONTRATO. Caso não haja saldo disponível e o USUÁRIO vendedor não possua saldo futuro suficiente para concretizar a solicitação, a CLOZET gerará um link de pagamento (boleto, cartão ou Pix). Se o pagamento não for realizado após três notificações por e-mail e telefone dentro de 7 dias corridos, a CLOZET reserva-se o direito de destinar as peças para doação.
2.1.7.7 PAGAMENTO DAS TAXAS
As taxas previstas para a devolução de peças publicadas, não aceitas ou que ainda estejam no processo serão debitadas da carteira do USUÁRIO vendedor, mediante acordo prévio. Caso não haja saldo disponível e o USUÁRIO vendedor não possua saldo futuro suficiente para concretizar a solicitação, a CLOZET gerará um link de pagamento (boleto, cartão ou Pix). Se o pagamento não for realizado após três notificações por e-mail e telefone, a empresa reserva-se o direito de destinar as peças para doação.
2.1.8 DAS PROMOÇÕES DAS PEÇAS ANUNCIADAS
O time comercial da Clozet entrará em contato com o vendedor por e-mail, WhatsApp ou ligação para informar e confirmar a aceitação do desconto a ser aplicado sobre o valor da peça. A comissão acordada inicialmente será mantida, conforme a tabela apresentada.
Lojinhas que participam dessa modalidade de promoção podem vender até 5 vezes mais rápido!
Os compradores podem acessar o site para buscar produtos por ID, categoria, marca, tamanho e outros filtros disponíveis. Produtos marcados como favoritos e adicionados à "wishlist" não garantem preferência ou reserva de compra. O carrinho de compras reserva as peças por 10 minutos. Após esse período, se o pedido não for concluído ou o carrinho não for renovado, as peças serão novamente disponibilizadas para venda.
2.2.1 DA COMPRA
O comprador realizará o cadastro no site para proceder com a compra dos itens anunciados, efetuando o pagamento através da plataforma de pagamento terceirizada, para a qual será automaticamente redirecionado no momento do fechamento da compra, mantendo a experiência dentro do site.
As formas de pagamento aceitas são cartão de crédito, boleto bancário e saldo da carteira Clozet, conforme condições atualizadas no site. Pagamentos em todas as modalidades podem ficar com status "em análise" enquanto são processados pelas instituições financeiras.
2.2.1.1 DO PAGAMENTO POR BOLETO BANCÁRIO
Se o boleto não for pago até a data de vencimento, o pedido será automaticamente cancelado. O prazo de entrega começará a contar em até 3 dias após o pagamento do boleto, para confirmação do pagamento pela instituição bancária. Compradores com 3 boletos em aberto não pagos ou cancelados não poderão gerar novos boletos sem quitar os pendentes. Se houver mais de 3 boletos não pagos em 30 dias, o site bloqueará o usuário para novas compras nessa modalidade.
2.2.1.2 DO PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO
Para pagamentos via cartão de crédito, recomenda-se o uso de um cartão de titularidade do comprador. É responsabilidade do comprador garantir o uso correto do cartão e preencher os dados corretamente no site. Caso um cartão de terceiros seja usado, pode haver chances de negativa devido a políticas de segurança da plataforma de pagamento e/ou do banco emissor.
A compensação dos pagamentos para pedidos feitos via cartão de crédito deve ser imediata. Caso a compra seja negada, recomenda-se verificar os dados preenchidos, o limite disponível e entrar em contato com o banco emissor. A equipe de atendimento estará disponível para auxiliar em uma nova tentativa, se necessário.
O parcelamento de compras está sujeito a juros, que variam conforme o valor de cada parcela. É possível simular o parcelamento diretamente no carrinho de compras.
2.2.1.3 DO PAGAMENTO POR CARTEIRA CLOZET
Para utilizar a carteira Clozet, é necessário ter saldo disponível. O saldo pode ser consultado através do link: https://clozet.com.br/minha-conta/extrato
Pedidos pagos totalmente com saldo da carteira serão processados imediatamente. O comprador pode optar por usar parcialmente o saldo disponível ou qualquer outro valor de sua preferência no momento da compra.
2.2.1.4 DO PAGAMENTO MISTO
A modalidade de pagamento misto permite combinar o uso do saldo disponível na carteira com pagamento via cartão de crédito. O valor total da compra é dividido entre o saldo disponível na carteira e o valor restante cobrado no cartão de crédito.
O tempo de compensação do pagamento misto pode variar, especialmente para pagamentos com cartão de crédito. Recomenda-se acompanhar o status do pagamento e, se necessário, contatar a instituição financeira para informações adicionais.
Em caso de devolução de produtos pagos com multipagamento, o estorno financeiro será integralmente para a carteira Clozet. Se o usuário desejar sacar para a conta corrente, precisará solicitar através de seu painel.
2.2.2 DO ENVIO
Todas as informações sobre o processamento da compra serão informadas através da conta do comprador no site e por e-mail. O produto será enviado pela Clozet para o endereço de entrega cadastrado no site, sendo responsabilidade do comprador alterar e atualizar o endereço, se necessário.
O comprador pode acompanhar o pedido através do código de rastreamento enviado por e-mail ou na página "minhas compras" do site. Pedidos com entrega em Curitiba/PR serão realizados por transportadora parceira, sem código de rastreamento, mas a entrega pode ser acompanhada e consultada com a equipe de atendimento Clozet.
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (41) 99838-0092 ou chat direto no site.
2.2.3 DA DEVOLUÇÃO
O comprador pode solicitar a devolução da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, preenchendo o formulário de devolução disponível no site. Para validação da devolução e efetivação do ressarcimento, as peças devolvidas devem estar na mesma condição em que foram enviadas, incluindo a etiqueta da Clozet e todos os itens que as acompanhavam no envio.
A Clozet enviará um código de postagem dos Correios para a devolução, junto com orientações de envio e prazo de validade do código. Para compras feitas com boleto e multipagamento, o ressarcimento será feito integralmente na carteira Clozet ou, em casos excepcionais, através da conta bancária do titular do cadastro.
2.2.3.1 PRAZO
A devolução será processada em até 10 dias corridos a partir da data de recebimento do item na caixa postal da Clozet.
2.2.3.2 PRAZO PARA PAGAMENTO
O prazo de processamento do pagamento do valor a ser reembolsado varia conforme a modalidade de pagamento escolhida:
2.2.3.3 DA DEVOLUÇÃO COMUM
A solicitação de estorno ou reembolso deve ser feita através do link https://clozet.com.br/#refund-instructions após login do usuário na página ou painel de devolução do site.
2.2.3.4 DA DEVOLUÇÃO POR DEFEITO
Para peças com defeito, o comprador pode solicitar a devolução em até 30 dias corridos, conforme previsto em lei. Caso a opção de devolução não esteja mais disponível no site, a solicitação pode ser feita através dos meios de comunicação oficiais citados.
2.2.3.5 FALHAS DE PROCESSAMENTO DA DEVOLUÇÃO
Em caso de falhas no processamento do reembolso, o valor será disponibilizado na carteira Clozet. O comprador deve solicitar o saque para uma conta bancária em seu nome.
3. DO CADASTRO DE USUÁRIO
3.1. Qualquer pessoa maior de 18 anos, legalmente capaz, residente em território nacional, portadora de CPF e endereço de e-mail válido, poderá realizar cadastro no SITE da Clozet.
3.2. A Clozet poderá desativar o cadastro de usuários que violarem a legislação nacional, não estiverem de acordo com os termos estabelecidos neste documento ou violarem qualquer cláusula deste termo.
3.3. O cadastro no SITE é gratuito.
3.4. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO. Em caso de duplicidade, a Clozet pode desativar os cadastros duplicados de forma permanente.
3.5. O USUÁRIO é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos no cadastro e deve atualizar essas informações sempre que necessário. O USUÁRIO garante a autenticidade dos dados fornecidos e responde civil e criminalmente por quaisquer imprecisões.
3.6. Os dados informados pelo USUÁRIO, incluindo informações bancárias, serão compartilhados com a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, responsável pelo processamento das transações de compra e venda realizadas através da Clozet.
3.7. Caso o USUÁRIO identifique qualquer movimentação suspeita em sua conta pessoal, deverá notificar a Clozet pelos canais de contato disponíveis, podendo ocorrer o bloqueio da conta até a resolução do problema.
3.8. O USUÁRIO não pode permitir que terceiros utilizem sua conta, que é de uso pessoal e intransferível.
3.9. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer momento, incluindo a remoção dos dados pessoais fornecidos à Clozet. Para isso, deve enviar um e-mail para [email protected] com uma declaração de desejo de encerramento da conta, incluindo Nome completo, Data de nascimento, número de CPF e o Email cadastrado. A solicitação deve ser feita do próprio endereço de IP do USUÁRIO, para garantir a autenticidade do pedido. A Clozet analisará e excluirá a conta no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
3.10. Todos os dados coletados pela Clozet serão tratados com sigilo total e usados exclusivamente para realizar transações comerciais e análises de comportamento do consumidor, podendo ser compartilhados com a PLATAFORMA DE PAGAMENTO para concretizar as operações financeiras.
4. DA ADESÃO
4.1. O USUÁRIO, seja vendedor ou comprador, ao aceitar estes Termos de Uso, concorda com todas as condições estabelecidas neste documento.
4.2. A adesão será considerada tácita e eletrônica, a partir da aceitação deste termo diretamente no SITE da Clozet.
4.3. A não concordância com estes Termos de Uso impedirá a realização de transações e a contratação de serviços da Clozet.
4.4. A Clozet pode alterar, a qualquer momento e de forma unilateral, as condições estabelecidas neste Termo de Uso.
5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CLOZET
5.1. A Clozet se compromete a disponibilizar no SITE todas as ferramentas necessárias para um bom atendimento ao USUÁRIO.
5.2. A Clozet fornece a gestão dos produtos do USUÁRIO vendedor por meio de um painel no SITE, para acompanhamento do status dos produtos e pagamentos.
5.3. A Clozet decide sobre o layout, design e conteúdo do SITE, bem como das redes sociais e formas de anúncio, todos geridos pela empresa.
5.4. A Clozet é responsável pelo sigilo das informações pessoais dos USUÁRIOS e das transações realizadas no SITE.
5.5. O SITE da Clozet poderá passar por manutenção e atualizações técnicas sem aviso prévio, o que pode causar bloqueio ou dificuldades nas transações até que o serviço seja restabelecido.
6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO deve respeitar todas as cláusulas deste Termo de Uso.
6.2. O USUÁRIO deve manter seus dados cadastrais atualizados e é responsável por todas as informações fornecidas à Clozet.
6.3. O USUÁRIO vendedor deve enviar as peças para a Clozet em caixa lacrada e de acordo com as condições estabelecidas no SITE.
6.4. O USUÁRIO comprador deve ter capacidade legal, ser maior de 18 anos, fornecer informações verídicas no cadastro, incluindo dados financeiros, e realizar o pagamento através das PLATAFORMAS DE PAGAMENTO indicadas no SITE.
6.5. O USUÁRIO compreende que a Clozet não é proprietária dos produtos oferecidos no SITE, prestando serviços de curadoria especializada e intermediação comercial.
7. DA RESPONSABILIDADE
7.1. Estes Termos de Uso não estabelecem qualquer contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Clozet e o USUÁRIO.
7.2. A Clozet não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de terceiros, incluindo a PLATAFORMA DE PAGAMENTO.
7.3. A Clozet não se responsabiliza por interrupções no fornecimento de sistemas de telecomunicações e/ou informática, comprometendo-se a tomar todas as medidas para retomar os serviços.
7.4. A Clozet não se responsabiliza pelas obrigações tributárias do USUÁRIO.
7.5. A Clozet não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo USUÁRIO devido a falhas na internet, no sistema ou no servidor, ou decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SITE também não é responsável por vírus que possam afetar o equipamento do USUÁRIO.
7.6. A Clozet compromete-se a analisar produtos de forma justa, com critérios objetivos e avaliação igualitária para todos os USUÁRIOS, salvo ações comerciais para aumentar o tráfego e conversão no SITE.
7.7. Após análise, os produtos serão fotografados e descritos de forma transparente para manter a aparência original do produto.
7.8. A precificação dos produtos é realizada com base em inteligência artificial e sugestões da Clozet, que o USUÁRIO vendedor pode aceitar, ajustar ou recusar.
7.9. Os preços de venda indicados no SITE incluem eventuais impostos aplicáveis ao serviço de anúncio. Produtos usados serão enviados com uma declaração de conteúdo, sem nota fiscal.
8.1. O USUÁRIO entende que, para peças de vestuário feminino e infantil na modalidade brechó, os produtos são únicos e o estoque é limitado. Em caso de operações simultâneas, a Clozet pode reembolsar pedidos pagos se o item já tiver sido adquirido por outro USUÁRIO. O reembolso será feito de acordo com os procedimentos de devolução descritos neste documento.
8.2. A Clozet não aceita falsificações ou produtos que simbolizem fraude ou ilicitude.
Aqui está o trecho adaptado para o termo de uso da Clozet:
9. DO PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO
9.1. Este Termo de Uso terá validade por tempo indeterminado a partir da aceitação das condições pelo USUÁRIO.
9.2. As partes podem encerrar a relação a qualquer momento. Após a solicitação de cancelamento do cadastro no SITE da Clozet, será realizada uma verificação dos pedidos pendentes do USUÁRIO. Após a finalização do processamento dos pagamentos de pedidos em aberto, o cadastro será excluído do banco de dados da Clozet.
9.3. Este contrato será rescindido imediatamente em caso de liquidação ou insolvência de qualquer das partes.
9.4. O contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação, se houver violação de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas.
9.5. Em caso de término antecipado do contrato, o USUÁRIO vendedor deverá retirar imediatamente todos os produtos do SITE, encerrar seu cadastro, cumprir todas as obrigações pendentes e pagar quaisquer prejuízos resultantes de seu descumprimento, que poderão ser retidos e deduzidos dos valores devidos.
10. DAS MARCAS E DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
10.1. As partes reconhecem que este contrato regula a prestação de serviços relacionada à intermediação comercial para a venda de produtos de vestuário feminino e infantil na modalidade brechó e outlet.
10.2. O uso comercial do nome “Clozet” e do SITE www.clozet.com.br, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE, incluindo programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem o acesso e uso da conta do USUÁRIO, são propriedade da Clozet e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial desses conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Clozet.
10.3. O uso de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros pelo USUÁRIO resultará na rescisão imediata deste contrato, cancelamento do cadastro do USUÁRIO no SITE e o USUÁRIO poderá ser responsabilizado por danos causados.
10.4. O USUÁRIO reconhece que toda a propriedade intelectual relacionada ao desenvolvimento técnico do SITE, incluindo todas as ferramentas disponibilizadas ou que venham a ser criadas, como o sistema para capturar dados, manutenção da taxonomia, motor de busca, dicionários de sinônimos e banco de dados de produtos, é propriedade da Clozet ou de seus parceiros.
11. DA NÃO-EXCLUSIVIDADE
11.1. Este contrato não estabelece qualquer caráter de exclusividade entre as partes, nem entre empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das partes.
12. DA COMUNICAÇÃO
12.1. As comunicações e notificações previstas neste contrato serão feitas por escrito no endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO em seu cadastro ou em ambiente eletrônico disponível no SITE da Clozet. A Clozet poderá também realizar contatos autorizados via telefone celular, incluindo WhatsApp ou SMS, para maior eficiência no serviço prestado.
13. DA GESTÃO DE PAGAMENTOS
13.1. A Clozet se compromete a fornecer as ferramentas necessárias para disponibilização das FORMAS DE PAGAMENTO aos USUÁRIOS, e é responsável pela contratação de quaisquer serviços ou mecanismos para controle e validação dos PAGAMENTOS.
13.2. As FORMAS DE PAGAMENTO aceitas incluem: cartões de crédito, boletos bancários, SALDO CLOZET e outros meios de pagamento disponibilizados no SITE no momento da compra.
13.3. O processamento dos PAGAMENTOS será realizado por meio de PLATAFORMAS DE PAGAMENTO terceirizadas, escolhidas e integradas pela Clozet.
13.4. A Clozet não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a entidade responsável pela GESTÃO DE PAGAMENTOS, uma vez que esta administra suas operações de forma independente.
13.5. A Clozet não garante que os serviços prestados pela entidade responsável funcionarão sem erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
13.6. A Clozet não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados ou pela impossibilidade de uso da PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.
14. DO REPASSE PARA O USUÁRIO VENDEDOR
14.1. É responsabilidade da Clozet realizar o REPASSE dos valores ganhos com a venda, descontadas as taxas e comissões do SITE, pela prestação de serviços de curadoria e intermediação comercial, mediante crédito ao USUÁRIO VENDEDOR em seu cadastro.
14.2. É responsabilidade integral do USUÁRIO manter suas informações bancárias atualizadas no SITE, bem como gerenciar seu SALDO para utilizá-lo conforme desejar.
14.3. O USUÁRIO vendedor receberá os REPASSES calculados com base nas vendas concretizadas, descontadas taxas e comissões, como REMUNERAÇÃO pelos serviços de curadoria e intermediação comercial. Esses valores já incluem todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos aplicáveis.
14.4. Após o processamento do pagamento da compra, que ocorrerá no prazo de até 30 dias corridos da confirmação do pagamento, o USUÁRIO comprador receberá em sua CARTEIRA CLOZET o SALDO CLOZET, que poderá ser sacado ou utilizado conforme as determinações descritas neste documento.
15. DA REMUNERAÇÃO CLOZET
15.1. A REMUNERAÇÃO CLOZET será paga mediante retenção de taxas e comissões acordadas entre a Clozet e o USUÁRIO vendedor. Os valores serão informados de forma clara durante o processo de prestação de serviços, com a concordância expressa do USUÁRIO.
15.2. A REMUNERAÇÃO será calculada com base nas condições comerciais estabelecidas entre a Clozet e o USUÁRIO vendedor, comunicadas por e-mail e/ou no SITE.
15.3. O USUÁRIO vendedor concorda que os valores a serem retidos pela Clozet incluem todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos relacionados a este contrato.
15.4. Ao aderir, o USUÁRIO vendedor concorda que, em razão dos serviços prestados e da REMUNERAÇÃO devida à Clozet, serão emitidos documentos fiscais conforme a legislação vigente.
15.5. Qualquer violação das leis de propriedade intelectual ou das proibições estabelecidas neste contrato pode resultar em ações legais e sanções previstas, além de responsabilidades por danos civis e criminais.
15.6. Todas as informações e DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE serão armazenadas em servidores ou meios eletrônicos de alta segurança. A Clozet compromete-se a manter a segurança e sigilo das informações, mas não será responsável por prejuízos decorrentes de violação de segurança por terceiros.
15.7. Os PAGAMENTOS serão automatizados e, por questões de segurança, não será possível alterar o CPF/CNPJ do recebedor após a venda do PRODUTO (status de PRODUTOS reservado). Alterações no domicílio bancário só serão permitidas se o CPF/CNPJ do favorecido for o mesmo da conta cadastrada. Alterações devem ser feitas antes da venda da peça.
16. DO SIGILO
16.1. Não é permitida a utilização de dispositivos, softwares ou outros recursos que interfiram nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou bancos de dados.
16.2. Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS serão utilizados exclusivamente para a prestação dos SERVIÇOS oferecidos pela Clozet, sendo geridos com mecanismos de segurança modernos e eficazes.
16.3. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza o uso de seus DADOS PESSOAIS para os fins promovidos pelo SITE, especialmente para fomentar, promover e concretizar os SERVIÇOS.
16.4. Ao se cadastrar, o USUÁRIO também autoriza o uso de seus DADOS PESSOAIS para a realização de pesquisas de mercado e estudos de comportamento, permitindo que a Clozet compreenda melhor as necessidades e interesses dos USUÁRIOS, a fim de oferecer melhores SERVIÇOS e informações relacionadas.
16.5. O USUÁRIO autoriza a Clozet a utilizar seus DADOS PESSOAIS para o envio de mensagens eletrônicas sobre novos SERVIÇOS, publicidades, promoções ou notícias sobre o SITE e a Clozet.
16.6. O SITE pode consultar entidades públicas e privadas para confirmar os DADOS PESSOAIS fornecidos pelos USUÁRIOS, sendo que todas as informações obtidas serão tratadas como confidenciais e protegidas por sigilo.
16.7. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seu cadastro e a eliminação de seus DADOS PESSOAIS da base de dados do SITE ou das listas de envio de informações promocionais ou publicitárias.
17. DAS PENALIDADES
17.1. A Clozet pode advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO a qualquer momento, iniciando as medidas legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus SERVIÇOS, se o USUÁRIO descumprir as disposições deste Termo de Uso, praticar atos fraudulentos ou fornecer informações incorretas, ou causar danos a terceiros ou à Clozet.
17.2. Em caso de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui descritas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. A aceitação deste Termo de Uso não implica em obrigação de prestação de serviços por nenhuma das PARTES.
18.2. Se, por decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for declarado nulo ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em vigor, obrigando ambas as PARTES.
18.3. Caso qualquer das PARTES recorra à via judicial para a conservação de seus direitos, poderá exigir, além dos valores devidos, todas as despesas judiciais e honorários advocatícios.
19. DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
19.1. Em caso de reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, as PARTES se comprometem a tentar uma resolução extrajudicial. Não chegando a um acordo satisfatório, as PARTES elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para resolver as controvérsias.
20. DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
20.1. Lista de instituições bancárias e seus códigos de identificação FEBRABAN: https://portal.febraban.org.br/pagina/3164/12/ptbr/associados
22. CONCORDÂNCIA COM TERMOS DA GESTORA DE PAGAMENTOS
22.1. Ao utilizar nossos serviços, você automaticamente concorda com os termos e condições de uso dos serviços prestados pela intermediadora de pagamentos Pagar.me, cujas informações estão disponíveis em https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf. Essas condições complementam nossos termos de uso.
23. DA INTERMEDIAÇÃO
23.1. A Clozet atua como intermediária, facilitando a comunicação e as transações entre USUÁRIOS compradores, vendedores e empresas de serviços financeiros. Ao utilizar os serviços da Clozet, o cliente final reconhece a criação de uma conta digital em colaboração com a instituição financeira Pagar.me, que será utilizada para conduzir transações financeiras, incluindo recebimentos de vendas, reembolsos e cobranças.
24. DA ANÁLISE CADASTRAL
24.1. A empresa encarregada da intermediação dos pagamentos (Pagar.me) reserva-se o direito de analisar a situação cadastral de clientes compradores e vendedores perante a Receita Federal. Caso existam inconsistências ou pendências que impeçam o recebimento de valores, a Clozet não será responsável. A regularização junto à Receita Federal será de responsabilidade do cliente comprador ou vendedor. O USUÁRIO deve ter capacidade legal, ser maior de 18 anos, e fornecer informações verídicas em seu cadastro, incluindo dados financeiros para análise.
